FINALMENTE! PODEMOS GRITAR QUE VENCEMOS! PARABÉNS PRESIDENTA!

Olá amigos é com grande prazer que divulgamos essa notícia!

Parabéns a todos os profissionais da área de beleza pelo reconhecimento de seu trabalho! Depois de muitos anos (mais de década), a Presidente Dilma Rousseff desengavetou e aprovou a lei 12.592 de 18/01/2012, onde reconhece como profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores! Agora, profissionais, unam-se e lutem por seus direitos! Parabéns!

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É reconhecido, em todo o território nacional, o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, nos termos desta Lei.

Parágrafo único.  Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador são profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

Art. 2^o  (VETADO).

Art. 3^o  (VETADO).

Art. 4^o  Os profissionais de que trata esta Lei deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.

Art. 5^o  É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com a data da promulgação desta Lei.

Art. 6^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  18  de janeiro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Paulo Roberto dos Santos Pinto

Alexandre Rocha Santos Padilha

Rogério Sottili

Luis Inácio Lucena Adams


Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2012 retificado em 20.1.2012

Nós da Paola Beauty Cosméticos parabenizamos todos os Profissionais da Beleza e a nossa Presidenta Dilma!